Termos de serviço

TERMOS DE SERVIÇO

VISÃO GERAL

Bem-vindo(a) à Pedrão Auto Peças!

Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Pedrão Auto Peças, operada por P.L. Peças Automotivas LTDA.

A Pedrão Auto Peças opera esta loja virtual e este site, incluindo todas as informações, conteúdos, recursos, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de proporcionar a você, cliente, uma experiência de compra segura e adequada, coletivamente denominados “Serviços”.

Nossa loja utiliza a plataforma Shopify, que fornece a infraestrutura tecnológica necessária para disponibilizarmos nossos Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com as políticas mencionadas neste documento, constituem estes Termos de Serviço e descrevem os direitos e responsabilidades relacionados ao uso de nossos Serviços.

Leia estes Termos de Serviço com atenção, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e responsabilidades.

Ao visitar, interagir ou utilizar nossos Serviços, você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com estes Termos ou com nossa Política de Privacidade, você não deverá utilizar nossos Serviços.

SEÇÃO 1 - ACESSO E CONTA

Ao utilizar nossos Serviços, você declara possuir capacidade legal para realizar as transações pretendidas, nos termos da legislação aplicável.

Para utilizar os Serviços, incluindo acessar ou navegar em nossa loja virtual ou adquirir produtos, poderá ser necessário fornecer determinadas informações, como endereço de e-mail, endereço de entrega, dados de pagamento e outras informações necessárias para o processamento do pedido.

Você declara e garante que todas as informações fornecidas são corretas, atuais e completas e que possui os direitos necessários para fornecê-las.

Você é responsável por manter a segurança das credenciais de sua conta e pelas atividades realizadas através dela.

Você não poderá transferir, vender, ceder ou licenciar sua conta para outra pessoa sem nossa autorização.

SEÇÃO 2 - NOSSOS PRODUTOS

Fazemos esforços razoáveis para apresentar nossos produtos e serviços da forma mais precisa possível em nossa loja virtual.

No entanto, as cores e a aparência dos produtos podem apresentar pequenas diferenças em relação às imagens exibidas, dependendo do dispositivo, tela, iluminação, configurações utilizadas e demais características relacionadas à visualização.

As imagens dos produtos possuem caráter ilustrativo e devem ser analisadas juntamente com a descrição, especificações, código da peça, aplicação e demais informações apresentadas na página do produto.

Antes de concluir a compra, recomendamos que o cliente verifique atentamente a compatibilidade da peça com seu veículo, considerando informações como modelo, versão, ano, motorização, posição e código OEM, quando aplicável.

Em caso de dúvida sobre aplicação ou compatibilidade, recomendamos entrar em contato com nossa equipe antes da compra.

As descrições, informações e disponibilidade dos produtos poderão ser alteradas sempre que necessário.

Reservamo-nos o direito de descontinuar produtos ou limitar as quantidades disponíveis, respeitando pedidos já confirmados e os direitos previstos na legislação aplicável.

SEÇÃO 3 - PEDIDOS

Ao realizar um pedido em nossa loja, você apresenta uma solicitação de compra dos produtos selecionados.

O pedido estará sujeito à confirmação de pagamento, disponibilidade dos produtos, validação das informações fornecidas e demais verificações necessárias para seu processamento.

A Pedrão Auto Peças poderá recusar ou cancelar pedidos em situações justificáveis, como indisponibilidade de estoque, inconsistência de informações, impossibilidade de processamento do pagamento, suspeita de fraude ou erro evidente de preço ou cadastro.

Caso um pedido já pago precise ser cancelado por iniciativa da Pedrão Auto Peças, o cliente será comunicado e os valores pagos serão restituídos de acordo com a forma de pagamento utilizada e a legislação aplicável.

Revise cuidadosamente as informações do pedido antes de concluir a compra.

Caso seja necessário solicitar uma alteração ou cancelamento, entre em contato conosco o mais rapidamente possível. A possibilidade de alteração dependerá da etapa de processamento e expedição do pedido.

Trocas, devoluções e reembolsos serão realizados de acordo com nossa Política de Devolução e Reembolso e com a legislação aplicável.

SEÇÃO 4 - PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços, descontos e promoções apresentados em nossa loja poderão ser alterados sem aviso prévio, respeitados os pedidos já concluídos.

O preço aplicável ao produto será aquele apresentado no momento da realização do pedido e confirmado durante o checkout.

Eventuais despesas de frete serão informadas antes da conclusão da compra.

Promoções poderão possuir regras, períodos de validade, produtos participantes e condições específicas.

Quando houver condições específicas associadas a determinada promoção, essas condições prevalecerão exclusivamente em relação à respectiva promoção.

Você concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas.

Os pagamentos poderão ser processados por empresas terceiras especializadas em meios de pagamento. A disponibilidade de cartão de crédito, Pix, parcelamento ou outros meios de pagamento poderá variar conforme as opções exibidas no momento da compra.

Ao utilizar determinado meio de pagamento, você declara possuir autorização para utilizá-lo.

SEÇÃO 5 - FRETE E ENTREGA

Os prazos de entrega apresentados em nossa loja são estimativas calculadas de acordo com o endereço informado, modalidade de envio selecionada, disponibilidade do produto e transportadora responsável.

O prazo poderá ser composto pelo período necessário para processamento e expedição do pedido somado ao prazo de transporte.

A Pedrão Auto Peças trabalha para que os pedidos sejam enviados e entregues dentro dos prazos informados.

Entretanto, poderão ocorrer atrasos decorrentes de circunstâncias externas, incluindo problemas operacionais das transportadoras, eventos climáticos, restrições logísticas, greves, períodos de alta demanda ou outras situações fora de nosso controle razoável.

Caso ocorra qualquer problema relacionado à entrega, o cliente poderá entrar em contato com nossa equipe para que possamos acompanhar a situação junto à transportadora responsável.

É responsabilidade do cliente fornecer um endereço de entrega correto e completo.

Mais informações poderão ser consultadas em nossa Política de Frete.

SEÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nossos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, marcas, textos, imagens, fotografias, gráficos, avaliações de produtos, vídeos, áudios, elementos visuais, layouts, designs e organização dos conteúdos, são de propriedade da Pedrão Auto Peças, de seus licenciantes ou dos respectivos titulares dos direitos, conforme aplicável.

Esses materiais são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Estes Termos permitem que você utilize nossos Serviços exclusivamente para fins pessoais e legítimos relacionados à navegação e compra em nossa loja.

Sem autorização prévia e por escrito, você não deverá reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, republicar, armazenar ou explorar comercialmente materiais pertencentes à Pedrão Auto Peças.

Nada nestes Termos deverá ser interpretado como concessão de licença ou transferência de direitos sobre patentes, marcas, direitos autorais ou qualquer outra propriedade intelectual da Pedrão Auto Peças, da Shopify ou de terceiros.

Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados aos seus respectivos titulares.

O nome Pedrão Auto Peças, seus logotipos, elementos de identidade visual, nomes de serviços, designs e slogans são de propriedade de seus respectivos titulares e não poderão ser utilizados sem autorização quando esta for exigida.

O nome, logotipo, produtos, serviços, designs e demais elementos pertencentes à Shopify são de propriedade da Shopify ou de seus respectivos titulares.

SEÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderemos disponibilizar através dos Serviços ferramentas, recursos ou funcionalidades fornecidos por terceiros.

Essas ferramentas poderão estar sujeitas aos termos, condições e políticas dos respectivos fornecedores.

Não controlamos integralmente ferramentas operadas por terceiros e, portanto, o uso desses recursos deverá observar também os respectivos termos e políticas.

Ao optar por utilizar uma ferramenta de terceiros disponibilizada através de nosso site, recomendamos que você conheça e concorde com as condições estabelecidas pelo respectivo fornecedor.

No futuro, poderemos adicionar novas funcionalidades, ferramentas ou recursos aos Serviços. Esses recursos também poderão ficar sujeitos a estes Termos de Serviço.

SEÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS

Nossos Serviços poderão conter links, integrações ou conteúdos disponibilizados por terceiros.

Não controlamos todos os sites externos acessados por esses links e não somos responsáveis pelas práticas, conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados diretamente por terceiros.

Ao acessar sites externos, recomendamos que você consulte seus respectivos termos, políticas de privacidade e demais condições antes de realizar qualquer transação ou fornecer informações pessoais.

Dúvidas ou reclamações relacionadas exclusivamente a produtos ou serviços fornecidos por terceiros deverão ser direcionadas ao respectivo fornecedor, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

SEÇÃO 9 - RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY

A Pedrão Auto Peças utiliza a tecnologia da Shopify para disponibilizar sua loja virtual e os Serviços oferecidos através dela.

Entretanto, as vendas realizadas em nossa loja são realizadas diretamente entre o cliente e a Pedrão Auto Peças, operada por P.L. Peças Automotivas LTDA.

A Shopify atua como fornecedora da infraestrutura tecnológica utilizada pela nossa loja e não é a vendedora dos produtos comercializados pela Pedrão Auto Peças.

Questões relacionadas aos produtos, pedidos, pagamentos, entregas, trocas e atendimento deverão ser direcionadas à Pedrão Auto Peças, observadas as responsabilidades específicas de terceiros envolvidos na prestação dos respectivos serviços.

SEÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

As informações pessoais coletadas através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar nossos Serviços, você reconhece que seus dados pessoais poderão ser tratados para possibilitar o funcionamento da loja, processamento de pedidos, pagamentos, prevenção a fraudes, entrega de produtos, atendimento ao cliente e demais finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

Nossa loja utiliza a infraestrutura da Shopify. Por isso, determinadas informações poderão ser tratadas pela Shopify e por outros fornecedores necessários para a operação dos Serviços.

Alguns desses fornecedores poderão realizar o tratamento de informações em outros países, observadas as medidas de proteção aplicáveis.

Para informações detalhadas sobre como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, consulte nossa Política de Privacidade.

SEÇÃO 11 - FEEDBACK, AVALIAÇÕES E SUGESTÕES

Caso você envie avaliações, comentários, sugestões, ideias, imagens, depoimentos ou outros conteúdos relacionados à sua experiência com nossos produtos ou Serviços, você declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo enviado.

Quando permitido pela legislação aplicável, você nos autoriza a utilizar esse conteúdo para fins relacionados à operação, divulgação, melhoria e promoção de nossos Serviços.

Você não deverá enviar conteúdo que:

viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
contenha informações falsas ou enganosas;
seja ilegal, ofensivo, ameaçador ou discriminatório;
contenha vírus, códigos maliciosos ou outros recursos capazes de prejudicar nossos Serviços;
utilize identidade falsa com o objetivo de induzir outras pessoas ao erro.

Poderemos moderar ou remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

SEÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Eventualmente, poderão existir informações em nosso site contendo erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas, por exemplo, a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, frete, prazo de entrega, disponibilidade ou especificações.

Reservamo-nos o direito de corrigir erros e atualizar informações sempre que necessário.

Caso um erro relevante seja identificado após a realização de um pedido, entraremos em contato com o cliente quando necessário para solucionar a situação de maneira adequada, respeitando a legislação aplicável.

SEÇÃO 13 - USOS PROIBIDOS

Você poderá utilizar nossos Serviços somente para finalidades lícitas.

É proibido utilizar nossos Serviços, direta ou indiretamente:

a) para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta;

b) para violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;

c) para infringir direitos de propriedade intelectual da Pedrão Auto Peças ou de terceiros;

d) para assediar, ameaçar, difamar, prejudicar ou praticar condutas abusivas contra qualquer pessoa;

e) para transmitir informações deliberadamente falsas ou enganosas;

f) para distribuir conteúdos ilícitos ou incompatíveis com estes Termos;

g) para enviar spam ou comunicações não autorizadas;

h) para se passar por outra pessoa ou entidade;

i) para interferir no funcionamento, segurança ou disponibilidade dos Serviços.

Também é proibido:

a) carregar ou transmitir vírus ou outros códigos maliciosos;

b) explorar indevidamente qualquer parte dos Serviços;

c) coletar informações pessoais de terceiros sem autorização;

d) realizar phishing, pharming, pretexting ou práticas semelhantes;

e) utilizar ferramentas automatizadas de forma abusiva ou em desacordo com nossas regras e com a legislação aplicável;

f) tentar contornar recursos de segurança, mecanismos de autorização ou controles de acesso.

Poderemos restringir ou encerrar o acesso aos Serviços em caso de violação destes Termos, observada a legislação aplicável.

SEÇÃO 14 - AGENTES E SISTEMAS AUTOMATIZADOS

Esta seção se aplica ao uso de softwares, agentes automatizados, robôs ou serviços que realizem ações autônomas ou semiautônomas para acessar ou interagir com nossos Serviços.

Podemos limitar ou impedir tecnicamente formas de acesso automatizado que comprometam a segurança, desempenho, disponibilidade ou funcionamento adequado dos Serviços.

Sistemas automatizados não deverão:

ocultar deliberadamente sua natureza automatizada quando houver identificação técnica aplicável;
tentar contornar CAPTCHA ou outras medidas de segurança;
burlar mecanismos destinados a controlar ou limitar acessos automatizados;
realizar coleta massiva de informações sem autorização;
prejudicar a estabilidade ou funcionamento do site.

Reservamo-nos o direito de restringir acessos automatizados considerados abusivos, ilegais ou prejudiciais aos Serviços.

SEÇÃO 15 - RESCISÃO

Poderemos restringir, suspender ou encerrar o acesso de usuários aos Serviços quando houver violação destes Termos, suspeita fundamentada de fraude, utilização ilegal da plataforma ou risco à segurança dos Serviços.

As obrigações e responsabilidades assumidas antes do encerramento permanecerão válidas quando, por sua natureza, devam continuar produzindo efeitos.

Disposições relacionadas à propriedade intelectual, responsabilidades, indenização, legislação aplicável e outras que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento continuarão aplicáveis.

SEÇÃO 16 - AVISO SOBRE GARANTIAS E DISPONIBILIDADE

Trabalhamos para manter as informações disponibilizadas através dos Serviços corretas, atualizadas e úteis.

Entretanto, poderão ocorrer indisponibilidades temporárias, falhas técnicas, manutenções, erros ou interrupções decorrentes de fatores fora de nosso controle razoável.

Exceto pelas garantias expressamente oferecidas pela Pedrão Auto Peças e pelos direitos e garantias assegurados pela legislação aplicável, não garantimos que os Serviços estarão disponíveis de maneira ininterrupta ou completamente livre de erros.

Nenhuma disposição destes Termos tem como objetivo excluir, restringir ou afastar direitos obrigatórios garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

SEÇÃO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Pedrão Auto Peças responderá por seus atos e pelos produtos e serviços sob sua responsabilidade nos limites estabelecidos pela legislação aplicável.

Não seremos responsáveis por prejuízos decorrentes exclusivamente de atos de terceiros, utilização inadequada dos produtos, informações incorretas fornecidas pelo cliente, situações de força maior ou outros acontecimentos cuja responsabilidade não possa legalmente ser atribuída à Pedrão Auto Peças.

Nada nesta seção deverá ser interpretado como exclusão ou limitação de direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras normas aplicáveis.

SEÇÃO 18 - INDENIZAÇÃO

Quando permitido pela legislação aplicável, o usuário será responsável por prejuízos comprovadamente causados à Pedrão Auto Peças, seus parceiros ou terceiros em decorrência de:

utilização ilegal ou fraudulenta dos Serviços;
violação destes Termos;
violação de direitos de terceiros;
prática de atos que comprometam deliberadamente a segurança ou funcionamento dos Serviços.

Essa disposição será aplicada nos limites da legislação vigente e não prejudica os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

SEÇÃO 19 - SEPARABILIDADE

Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida pela legislação aplicável ou considerada separada das demais disposições.

A eventual invalidade de uma disposição não afetará a validade das demais cláusulas destes Termos.

SEÇÃO 20 - RENÚNCIA E ACORDO INTEGRAL

A eventual tolerância ou ausência de exercício de determinado direito previsto nestes Termos não será interpretada como renúncia definitiva a esse direito.

Estes Termos de Serviço, juntamente com as políticas, condições e regras disponibilizadas em nosso site, constituem o conjunto de condições aplicáveis à utilização dos Serviços.

Em caso de conflito entre estes Termos e uma condição específica apresentada ao cliente para determinada compra, promoção, produto ou serviço, será aplicada a disposição específica quando cabível, sempre respeitando a legislação aplicável.

SEÇÃO 21 - CESSÃO E TRANSFERÊNCIA

O usuário não poderá transferir a terceiros direitos ou obrigações decorrentes destes Termos quando essa transferência for incompatível com a natureza do Serviço ou com a legislação aplicável.

A Pedrão Auto Peças poderá realizar reorganizações societárias, cessões ou transferências relacionadas à operação de seus negócios, observadas as disposições legais aplicáveis e preservados os direitos dos clientes.

SEÇÃO 22 - LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço e as relações decorrentes das compras realizadas através da Pedrão Auto Peças serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As relações de consumo serão especialmente regidas pelas normas aplicáveis de proteção ao consumidor.

Qualquer disposição relacionada à competência territorial ou foro será interpretada de forma a preservar os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

SEÇÃO 23 - TÍTULOS

Os títulos utilizados nestes Termos são incluídos exclusivamente para facilitar a leitura e organização do documento.

Eles não deverão limitar ou modificar a interpretação das respectivas disposições.

SEÇÃO 24 - ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO

A versão mais atualizada destes Termos de Serviço poderá ser consultada a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos sempre que necessário para refletir mudanças em nossos Serviços, processos, tecnologias ou exigências legais.

Quando exigido pela legislação aplicável, alterações relevantes serão comunicadas adequadamente.

O uso dos Serviços após a entrada em vigor das alterações estará sujeito à versão atualizada destes Termos, respeitados direitos adquiridos e relações constituídas anteriormente.

SEÇÃO 25 - INFORMAÇÕES DE CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço poderão ser encaminhadas para:

Pedrão Auto Peças
Razão Social: P.L. Peças Automotivas LTDA
CNPJ: 14.911.166/0001-74
Endereço: Rua Iapó, 1700 - Prado Velho - CEP 80215-223 - Curitiba/PR
E-mail administrativo: adm@pedraoautopecas.com.br
Telefone / WhatsApp: (41) 98862-0931

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.